Nos dias 20, 26 e 27 de junho, a sócia Márcia Fernandes Bezerra ministrou as aulas de um curso sobre “Concessões e Parcerias Público-Privadas” para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O curso abordou conceitos fundamentais de concessões e PPPs, incluindo a natureza jurídica, o regime dos bens reversíveis e a estrutura dos contratos de concessão.
Entre os tópicos discutidos, destacam-se:
- Definição e tipos de concessões e PPPs;
- Regime jurídico dos bens reversíveis;
- Contratos de concessão;
- Regulação dos serviços públicos;
- Estudos de caso e temas atuais.
