LT Serra da Mesa – Governador Mangabeira, Interligação Sudeste Nordeste

Processo licitatório concorrencial convocado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para implantação e operação da linha de transmissão Serra do Mar. Foi prestada assessoria na fase de licitação (incluindo a fase pré-licitatória, de estabelecimento da associação de interesses entre as partes, e respectivo contrato; e assessoria na elaboração da proposta). Com a adjudiciação do objeto aos clientes, foi prestada assessoria durante a fase de negociação dos contratos com o poder concedente, como, por exemplo: constituição da SPE (sociedade de propósito específico – TSN – Transmissora Sudeste Nordeste S.A.), contrato de concessão, CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão), CPST (Contratos de Prestação de Serviço de Transmissão). Além disso, foi prestada consultoria na elaboração e execução do contrato EPC, em regime turn key, e outros acordos e contratos relacionados com o financiamento de longo prazo do projeto (project finance). Por fim, o escritório prestou assessoria ao Cliente no processo de venda de sua participação no empreendimento.